MODALIDADE/Nº: Chamada Pública Nº 002/2022
DATA DA PUBLICAÇÃO: Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2022
DATA DA REUNIÃO: 17/10/2022 às 09:00 horas
NÚMERO DO PROCESSO: 3.211/2022
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
OBJETO DA LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTA INDIVIDUAL, GRUPOS MUSICAIS INFORMAIS, BANDAS DE PEQUENO, MÉDIO E PORTE ARTÍSTICO, DE DIFERENTES GENEROS MUSICAIS, APRESENTAÇÃO TEATRAL POR GRUPO OU INDIVIDUAL, E CONTADOR DE HISTÓRIAS, DE RENOME LOCAL BOASSUDENSE, VISANDO ATENDER A REALIZAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS CULTURAIS QUEM VENHAM A SER REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, E FUNDOS ESPECIAIS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.
Considerando as ações culturais que serão realizadas por este Poder Executivo, e com o objetivo de incentivar e promover nossa diversidade cultural nas áreas da Música que compõem o calendário cultural.

Considerando ainda os diversos eventos e a necessidade de viabilizar os projetos a serem realizados, pelo Município.

Considerando a necessidade de atração musical para animar os encontros do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Considerando, por fim, a consecução do objetivo maior qual seja: a expansão, fomento e difusão da Cultura no município de Boa Saúde, faz-se necessária a contratação de Artistas, grupos informais, e bandas de pequeno, médio porte de acordo com as especificações contidas no presente Termo de Referência para atuarem com exclusividade nos eventos realizados pelo município.

Para efeito deste TR, compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 25 da Lei Federal 8666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado.

O credenciamento possibilita a contratação de todos os interessados que preencham as condições previstas neste TR, além de ser viável em função da desburocratização de processos licitatórios, a sua prática é viável economicamente, pois o valor a ser pago pela prestação do serviço já está previamente estabelecido, por credenciar vários interessados, o que proporcionará ao município, um melhor atendimento às finalidades organizacionais, políticas e sociais dos eventos, projetos ou atividades, mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviços artísticos.

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