| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 432 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a RETOMADA dos atos relativoao Concurso Público Municipal regido peloEdital 001/2014 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 13/11/2023 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 30/10/2023 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 039 | 27/10/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Seca COBRADE NO 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 036/2020. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 25/10/2023 | O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais dos mais variados segmentos da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Boa Saúde/RN | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 001 | 25/10/2023 | O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Boa Saúde/RN. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 04/10/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 04/10/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 35A | 29/09/2023 | Abre crédito especial e dá outras providências: | 2023 | DECRETO |
| 431 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Boa Saúde a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 18/09/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 113.718,09. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 26/07/2023 | Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 425 | 07/06/2023 | Institui gratificação para a função de agente de contratação e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 424 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de maio de 2023, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 08/05/2023 | INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR COMO TEMA TRANSVERSAL O DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 08/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Boa Saúde - RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério Público do Distrito do Córrego de São Mateus, que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 03/05/2023 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 03/05/2023 | Dispõe sobre a reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Boa Saúde e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/04/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 421 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE COMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, PALÁCIO VIVALDO GOMES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 417 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 01/01/2023 | Estrutura Organizacional | 2023 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 0572022 | 29/12/2022 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências . | 2022 | DECRETO |
| 0562022 | 27/12/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0532022 | 21/12/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste quarto e quinto fim de semana do mês de dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 0522022 | 20/12/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, recesso administrativo do dia 26 a 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0512022 | 14/12/2022 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de BoaSaúde/RN, pelo falecimento do Sr. LauroDamasceno Duarte, popularmente conhecido como Lauro Damasceno, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0502022 | 06/12/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste segundo fim de semana do mês de dezembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 29/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0492022 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 0482022 | 22/11/2022 | Abre crédito extraordinário no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), referente ao repasse de recurso extraordinário do SUAS para incremento temporário na execução das ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública Portaria 751/2022 e referente às transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emendas parlamentares (GND-3), indicadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS Portaria MC 580/2021 e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 0472022 | 09/11/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências . | 2022 | DECRETO |
| 0442022 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN. | 2022 | DECRETO |
| 0432022 | 26/10/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, a transferência do dia do servidor para 01 de novembro de 2022 e ponto facultativo o dia 31 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0422022 | 20/10/2022 | Dispõe sobre a adoção de HORÁRIO CORRIDO em órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Município de Boa Saúde/RN, Revoga Os Decretos Nº 048/2021 e Nº 041/2022, e da Outras Providencias. | 2022 | DECRETO |
| 0412022 | 14/10/2022 | ALTERA O ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 0402022 | 13/10/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem COBRADE NO 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 036/2020. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0372022 | 27/09/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 393, de 08 de abril de 2022, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Boa Saúde/RN como agente normativo e regulador e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0362022 | 13/09/2022 | Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor e Vice Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde. | 2022 | DECRETO |
| 0342022 | 01/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0292022 | 01/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0262022 | 01/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.450,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0182022 | 26/05/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0172022 | 26/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 0162022 | 26/04/2022 | INSTITUI A PLATAFORMA BOA SAÚDE DIGITAL PREFEITURA 100% DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0152022 | 12/04/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 0142022 | 08/04/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 393 | 08/04/2022 | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 08/04/2022 | Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Boa Saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 389 | 29/03/2022 | DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0122022 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 388 | 18/03/2022 | Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências: | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 18/03/2022 | Altera o inciso IV do art. 57 da Lei 240/2013 de 29/05/2013, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 18/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Municipal de Serviços Públicos de Boa Saúde - EMSEP e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0092022 | 23/02/2022 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo os dias 25 e 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 385 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 18/02/2022 | Estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0102022 | 16/02/2022 | ALTERA ART .12º DO DECRETO N°005, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 0082022 | 03/02/2022 | Estabelece regras sobre a gestão de bens públicos imóveis para celebração de contrato de autorizaçãode uso de bens público imóveis, com prazo para revisão do ato, oneroso ou gratuito, ajustes envolvendo particulares, os Órgãos ou Entidades da Administração PúblicaMunicipal direta e indireta. | 2022 | DECRETO |
| 0072022 | 01/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 702.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0062022 | 26/01/2022 | Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem COBRADE NO 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 036/2020 | 2022 | DECRETO |
| 383 | 21/01/2022 | Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2022, e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0052022 | 17/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 0042022 | 10/01/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 382 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 0022022 | 03/01/2022 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 012022 | 03/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.368.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 381 | 15/12/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0642021 | 01/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 19/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 379 | 19/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Saúde/RN, para o exercício de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 19/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0582021 | 03/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.151.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 377 | 15/10/2021 | "Institui o "Outubro Rosa" e o Novembro Azul" para prevenção e detecção precocedo câncer de mama e câncer da próstatae dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 376 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 30/06/2021 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitado em julgado, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 374 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 04/06/2021 | Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências: | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0182021 | 05/04/2021 | Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID 19, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 0162021 | 29/03/2021 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 372 | 26/03/2021 | Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Boa Saúde/RN como atividade essencial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 26/03/2021 | Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 26/03/2021 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0152021 | 19/03/2021 | Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 0142021 | 12/03/2021 | Suspende os efeitos financeiros estabelecidos pela Lei nº 353, de 11 de junho de 2020, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/20 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0132021 | 03/03/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID 19) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0122021 | 01/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0112021 | 26/02/2021 | Dispõe sobre medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID 19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 0102021 | 19/02/2021 | Declara Situação de Emergência em todo o Município de Boa Saúde/RN, afetado por estiagem COBRADE nº 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 36, de 04 Dezembro de 2020 Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 0092021 | 18/02/2021 | Prorroga o prazo estipulado no art. 3 do Decreto Municipal de nº 003, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 368 | 18/02/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JANUÁRIO CICCO, PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO DE SOUZA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0082021 | 11/02/2021 | Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0062021 | 29/01/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.100.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 367 | 29/01/2021 | Abre crédito especial e dá outras providências: | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 29/01/2021 | Dispõe sobre a adequação do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 0042021 | 15/01/2021 | Iinstitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Boa Saúde, estado do Rio Grande do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 04/01/2021 | Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de caráter administrativo e financeiro no Município de Boa Saúde/RN e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 365 | 31/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021 e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0512020 | 23/12/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 46, de 10 de novembro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 362 | 23/12/2020 | Autoriza a Denominação da Quadra de Esporte da Comunidade do Xique-Xique, município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 23/12/2020 | Autoriza a Denominação da Quadra de Esporte da Comunidade de Timbaúba, município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0502020 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 042, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 AMPLIANDO AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0492020 | 15/12/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0482020 | 14/12/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 048 REPUBLICADO | 14/12/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0442020 | 27/10/2020 | Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 359 | 05/10/2020 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 05/10/2020 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis para uso, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 05/10/2020 | Altera a Lei Complementar nº 240, de 29 de maio de 2013, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Boa Saúde/RN. | 2020 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0432020 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0422020 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0412020 | 30/09/2020 | PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E AUTORIZA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0382020 | 10/09/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para enfretamento temporário na execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID19 e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 355 | 27/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 27/07/2020 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0282020 | 09/07/2020 | Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas, Templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no âmbito do município de Boa Saúde/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo novo CoronaVírus(COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0272020 | 09/07/2020 | Estabelece medidas e estratégias para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do município de Boa Saúde/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo CORONAVÌRUS (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027RATIFICAÇÃO | 09/07/2020 | RETIFICAMOS A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 10/07/2020, NA EDIÇÃO 2311, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS(FEMURN), CONFORME ABAIXO NA INTEGRA:* | 2020 | DECRETO |
| 0232020 | 19/06/2020 | Dispõe sobre o acréscimo de serviços e atividades autorizados a funcionar no Município de Boa Saúde/RN, no período estabelecido no art. 1º do Decreto nº 022, de 18 de junho de 2020, constantes do Art. 10 do referido decreto, modifica o inciso XIV e acrescenta os Art. 28 e Art. 29 do mesmo, dando outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0212020 | 17/06/2020 | Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por Transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 352 | 11/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 11/06/2020 | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0262020 | 03/06/2020 | Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 022, de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre a Política de Isolamento Social Rígido no âmbito do Municipio de Boa Saúde/RN em função da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências, | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0182020 | 20/05/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Boa Saúde, RN e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 0172020 | 11/05/2020 | Prorroga o prazo estipulado no art. 15, III do Decreto Municipal nº013, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016SMFTP2020 | 11/05/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.492,73, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0152020 | 30/04/2020 | Determinada a antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Boa Saúde/RN em razão da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 0142020 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0132020 | 27/04/2020 | Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0112020 | 14/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus(COVID-19) e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 0102020 | 07/04/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0092020 | 02/04/2020 | Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0082020 | 02/04/2020 | Regulamenta a Lei nº 230/2012, de 05 de julho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC no âmbito do Município de Boa Saúde/RN. | 2020 | DECRETO |
| 349 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 22/03/2020 | EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 002/2010. | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 0072020 | 20/03/2020 | Regulamenta a Lei nº 230/2012, de 05 de julho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC no âmbito do Município de Boa Saúde/RN. | 2020 | DECRETO |
| 0062020 | 18/03/2020 | Declara situação de ermergência em Saúde Pública no Município de Boa Saúde e dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo NOvo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 348 | 03/03/2020 | Autoriza o Município de Boa Saúde/RN, por meio do seu Poder Executivo, a proceder à desafetação e alienação, por permuta, de bem público que específica, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 03/03/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a nova elevação do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 0052020 | 02/03/2020 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 002/2020. | 2020 | DECRETO |
| 001A ERRATA | 17/02/2020 | DECRETO Nº 1-A DE 09 DE JANEIRO DE 2020 CESSÃO ONEROSA. | 2020 | DECRETO |
| 0042020 | 30/01/2020 | Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 03 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0032020 | 27/01/2020 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0022020 | 27/01/2020 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 001/2020. | 2020 | DECRETO |
| 001A2020 | 09/01/2020 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.682,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0012020 | 02/01/2020 | Cancela todos os contratos, bem como, extinguem todos os efeitos dos Processos Seletivos - PSS 001/2019 e PSS 002/2019, para cargos junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Saúde/RN. | 2020 | DECRETO |
| 1 | 01/01/2020 | Estrutura Organizacional | 2020 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 343 | 31/12/2019 | Estabelece critérios para registro e aplicação dos recursos oriundos do leilão dos excedentes do Pré-sal (cessão onerosa), bem como autoriza a abertura de créditos adicionais em face da despesa a ser realizada em função deste, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 31/12/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 31/12/2019 | Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 304, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 0262019 | 10/12/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquicas e Fundacional do Município de Boa Saúde/RN. | 2019 | DECRETO |
| | 06/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 340 | 06/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 06/12/2019 | Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 289/2016, que Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 338 | 06/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0252019 | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0242019 | 25/10/2019 | Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 337 | 21/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 21/10/2019 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal à assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 21/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA SAÚDE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0232019 | 30/09/2019 | Decreta ponto facultativo o dia 04 de outubro de 2019, e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 0222019 | 27/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de ao Saúde/RN. | 2019 | DECRETO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0212019 | 25/09/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2019 | DECRETO |
| 0202019 | 25/09/2019 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0192019 | 19/09/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2019 | DECRETO |
| 0182019 | 22/08/2019 | Prorroga a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Boa Saúde-RN. | 2019 | DECRETO |
| 0172019 | 06/08/2019 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Boa Saúde-RN. | 2019 | DECRETO |
| 0162019 | 06/08/2019 | Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins que especifica e dá outras providencias. | 2019 | DECRETO |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0152019 | 26/07/2019 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 005/2019. | 2019 | DECRETO |
| | 15/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 334 | 15/07/2019 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 01/07/2019 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 01/07/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como, promover o devido ajuste na previsão da receita orçamentária para absorver os registros da receita oriunda da referida cessão de direitos, e, por fim, autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0142019 | 18/06/2019 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, Regido pelo Edital nº 004/2019. | 2019 | DECRETO |
| 331 | 17/06/2019 | Autoriza 0 Poder Executivo orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0132019 | 23/05/2019 | Declara a utilidade pública, para fins de permuta, o bem imovél que especifica, situado neste município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0122019 | 30/04/2019 | Revoga o Decreto nº 008, de 15 de março de 2019 que "dispõe sobre a prorrogação do Decreto 046, de 12 de setembro de 2018, acerca da declaração de "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. | 2019 | DECRETO |
| 329 | 30/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 0112019 | 18/04/2019 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 003/2019. | 2019 | DECRETO |
| 0102019 | 17/04/2019 | FICA CONVOCADA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, EM BOA SAÚDE/RN, COM TEMA: "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINACIAMENTO DO SUS" E OS EIXOS: I - SAÚDE COMO DIREITO; II: CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); III: - FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS. | 2019 | DECRETO |
| | 03/04/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0092019 | 22/03/2019 | DISPÕE SOBRE HOOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2019. | 2019 | DECRETO |
| 0082019 | 15/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM VIRTUDE DO IMINENTE RISCO DE DASASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO. | 2019 | DECRETO |
| 0072019 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2019. | 2019 | DECRETO |
| 0062019 | 28/02/2019 | DECLARAM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019. | 2019 | DECRETO |
| 0052019 | 27/02/2019 | Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Boa Saúde, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. | 2019 | DECRETO |
| 0042019 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0032019 | 26/02/2019 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 328 | 26/02/2019 | Fixa o valor do vencimento básico para os professores da educação básica do Município de Boa Saúde, para o ano de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 26/02/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais com adequação ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0022019 | 10/01/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA SAUDE/RN, PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0012019 | 07/01/2019 | CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA SAÚDE/RN PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 02 A 31 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 28/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0572018 | 07/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos Orgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquia e Fundacional do Municipio de Boa Saúde/RN> | 2018 | DECRETO |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0552018 | 21/11/2018 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no Artigo 24, Incisco II da Lei nº 8.666/93, para instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas. | 2018 | DECRETO |
| 0542018 | 06/11/2018 | Convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0532018 | 26/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 530.200,00 (Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0522018 | 24/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 396.109,98 (Trezentos e Noventa e Seis Mil, Cento e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) para o fim que indica. | 2018 | DECRETO |
| 0512018 | 24/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 356.409,98 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0502018 | 24/10/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 45.300,00 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos Reais) para o fim que indica. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0492018 | 26/09/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 044A2018 | 12/09/2018 | Declara "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. | 2018 | DECRETO |
| 048A2018 | 04/09/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 1.123.100,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Três Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0452018 | 21/08/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado, Edital sob nº 001/2018, e alterações- conforme a Lei 301, de 13 de Abril de 2017, altera a Lei Municipal nº 305, de 08 de maio de 2017, anexo único, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 13/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 325 | 13/08/2018 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0442018 | 09/08/2018 | Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 004/2018. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0422018 | 02/07/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0412018 | 25/06/2018 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 003/2018. | 2018 | DECRETO |
| 323 | 11/06/2018 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 11/06/2018 | Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores municipais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 0372018 | 04/06/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0402018 | 29/05/2018 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 001/2018. | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0362018 | 02/05/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 611.800,00 (Seiscentos e Onze Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 035A2018 | 02/05/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 00352018 | 03/04/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 601.095,79 (Seiscentos e Um Mil, Noventa e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0342018 | 23/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para o fim que indica. | 2018 | DECRETO |
| 0332018 | 20/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 200.704,44 (Duzentos Mil, Setecentos e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0102018 | 09/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 65.629,46 (Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0092018 | 02/03/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 192.600,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0322018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.951,48 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0312018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 9.939,40 (Nove Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0302018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 35.488,31 (Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0292018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.450,05 (Treze Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0282018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.872,24 (Treze Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0272018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 5.024,86 (Cinco Mil, Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0262018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.528,51 (Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0252018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 14.669,19 (Quatorze Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Dezenove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0242018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0232018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 17.820,33 (Dezessete Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Trinta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0222018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 52.090,09 (Cinquenta e Dois Mil, Noventa Reais e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0212018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0202018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito Suplementar no valor de R$ 12.170,00 (Doze Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 032B2018 | 28/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0192018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 226.320,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0182018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0172018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0162018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) para reforço de dotaçãO(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0152018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2018 | DECRETO |
| 0142018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0132018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0122018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0112018 | 16/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 004D2018 | 07/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 91.143,00 (Noventa e Um Mil, Cento e Quarenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 002E2018 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 002A2018 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 002B2018 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 002D2018 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 002F2018 | 01/02/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004E2018 | 24/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 004F2018 | 24/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0032018 | 11/01/2018 | Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 0022018 | 10/01/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR LEONEL GOMES DA SILVA. | 2018 | DECRETO |
| 001A2018 | 08/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 6.800,00 (Seis Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 001B2018 | 08/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 10.600,00 (Dez Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 001C2018 | 08/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 001D2018 | 08/01/2018 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2018 | DECRETO |
| 0012018 | 04/01/2018 | REVOGA O DECRETO Nº 058, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DESPESAS COM PESSOAL. | 2018 | DECRETO |
| | 29/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 321 | 29/12/2017 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 320 | 22/12/2017 | EMENTA: Instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico de Boa Saúde e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 22/12/2017 | NSTITUI a "Medalha de Honra Professora Wilma de de Faria" a Professores do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 22/12/2017 | Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/12/2017 | Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais no 304, de 08 de maio de 2017 e no 269, de 17 de novembro de 2014, e e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 00602017 | 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 00592017 | 07/12/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA SAÚDE/RN. | 2017 | DECRETO |
| 00582017 | 01/12/2017 | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 313 | 24/11/2017 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0902017 | 07/11/2017 | Abre Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 312, de 06 de novembro de 2017 e dá outras providencias. | 2017 | DECRETO |
| 312 | 06/11/2017 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0572017 | 09/10/2017 | Revoga o Decreto nº 019, de 10 de maio de 2017 que declarou "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. | 2017 | DECRETO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 309 | 25/09/2017 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0562017 | 22/09/2017 | Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 002/2017. | 2017 | DECRETO |
| 0552017REPUBLICAÇÃO | 21/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.344,44 (TREZENTOS E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0552017 | 21/09/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 327.500,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0542017REPUBLICAÇÃO | 21/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.442,02 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MI, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0542017 | 21/09/2017 | ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0692017 | 20/09/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| | 14/09/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 308 | 14/09/2017 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0712017 | 07/09/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0602017 | 06/09/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 (Seiscentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0742017 | 29/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0732017 | 29/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 052A2017 | 18/08/2017 | Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Municipio de Boa Saúde/RN através do "Projeto Mais Medico para o Brasil", do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0512017 | 17/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0702017 | 10/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0502017 | 10/08/2017 | Suspende as concessões de licenças-prêmio por assiduidade e férias no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Saúde/RN. | 2017 | DECRETO |
| 0592017 | 02/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0582017 | 02/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 232.800,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0672017 | 01/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0622017 | 01/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0532017 | 01/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0522017 | 01/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0472017 | 01/08/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 00562017 | 27/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0682017 | 20/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0652017 | 20/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0642017 | 20/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0632017 | 20/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0612017 | 20/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 3.511,20 (Três Mil, Quinhentos e Onze Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0402017 | 19/07/2017 | ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 0492017 | 10/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 10.217,00 (Dez Mil, Duzentos e Dezessete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 307 | 04/07/2017 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0482017 | 03/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 19.945,00 (Dezenove Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0462017 | 03/07/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0262017 | 16/06/2017 | Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Professora Wilma Maria de Faria | 2017 | DECRETO |
| | 01/06/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/06/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0202017 | 22/05/2017 | Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz. | 2017 | DECRETO |
| 0192017 | 10/05/2017 | Declara " Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do Iminente risco de desassistência à população. | 2017 | DECRETO |
| 0182017 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a declaração de emergência em saúde pública no município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0172017 | 08/05/2017 | Dispõe sobre ajustes no Orçamento Geral do Município, no que tange à contabilização das despesas relativas ao recolhimento dos encargos previdenciários, motivado pela ausência de previsão de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 306 | 08/05/2017 | Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis para uso. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 08/05/2017 | Altera a Lei no 301, de 13 de abril de 2017 que declara situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF/88 e autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado; e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 08/05/2017 | Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 303 | 08/05/2017 | Dispõe acerca de locação de máquinas e equipamentos e programa de subsídio no âmbito do município de Boa- Saúde/RN, e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 302 | 08/05/2017 | Altera a Lei no 259, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 11/04/2017 | Altera a Lei no 296, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária de para áreas essenciais da servidores municipais, administração municipal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 04/04/2017 | Dispõe sobre Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0122017 | 28/03/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0072017 | 13/03/2017 | Decreta luto oficial no município de Boa Saúde/RN, em virtude do falecimento da professora " Terezinha Gomes de Oliveira Silva" Dona Terezinha Gomes). | 2017 | DECRETO |
| 0062017 | 02/03/2017 | Prorroga a situação de emergência administrativa no âmbito da Administração Pública do Município de Boa Saúde/RN. | 2017 | DECRETO |
| 0162017 | 01/03/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 32.526,90 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Noventa Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0152017 | 01/03/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 3.825,06 (Três Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0142017 | 01/03/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 251.687,10 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2017 | DECRETO |
| 0132017 | 01/03/2017 | Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$45.000 (Quarenta e Cinco MIl Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 0112017 | 24/02/2017 | Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 168.554,44 (Cento e Sessenta e oito mil, Quinhentos e cinquenta e quatro reais e Quarenta e quatro centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 0102017 | 24/02/2017 | Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 0092017 | 24/02/2017 | Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 273.014,70 (Duzentos e Setenta e três Mil, Quartoze Reais e Setenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 0052017 | 24/02/2017 | declaram, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, pontos facultativos os dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 0042017 | 23/02/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 0032017 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público do edital n º 001/2014, homologado em 26 de fevereiro de 2015 pelo Decreto nº 009/2015 e publcado do Diário Oficial dos MUnicípios do Estado do Rio Grande do Norte em 27 de fevereiro de 2015. do municipio de Boa Saúde/RN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 296 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de servidores municipais, para áreas essenciais da administração municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0082017 | 30/01/2017 | Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 6.315,27 (Seis Mil, Trezentos e Quinze Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. | 2017 | DECRETO |
| 0012017 | 02/01/2017 | Decreta Situação de emergência administrativa no Municipio de Boa Saúde, estado do Rio Grande do Norte. | 2017 | DECRETO |
| 286 | 24/11/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito os Secretários Municipais e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 04/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 273 | 08/12/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Saúde para o exercício de 2015 e determine outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 17/11/2014 | Altera e consolida o Código Tributário do Município de Boa Saúde. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 05/09/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos, altera o o número de vagas e remuneração no quadro de funcionários do poder executivo do Município de Boa Saúde previsto na Lei n.o 247/2013 providências e dá outras. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 14/08/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 24012013, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 11/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médi- cos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 30/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizez Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 18/02/2014 | Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 18/02/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Boa Saúde para o preenchimento através de Concurso Público e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 27/09/2013 | Altera o artigo 22 da Lei 240/2013 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 07/06/2013 | Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Saúde-RN, mediante a extinção e a criação de cargos, órgãos, secretarias e dá outras providências. | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 28/03/2013 | Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica. | 2013 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 236 | 31/12/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 05/07/2012 | Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 15/06/2012 | Dispõe sobre a concessão de redução temporária de impostos municipais para fomentar a economia municipal e dá outras providências. | 2012 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 01 | 17/05/2012 | Acresce o inciso XI ao Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. | 2012 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 228 | 28/03/2012 | Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 28/03/2012 | Dispõe sobre a criação da Comenda Antônio Augusto de Souza, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 28/03/2012 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 20/05/2011 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 15/04/2011 | Dispõe sobre a autorização para complementação do Piso Nacional dos Salários dos Professores do Município de Boa Saúde, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 04/03/2011 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 04/03/2011 | Dispõe sobre sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 04/03/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de emergencial excepcional interesse público e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 16/11/2010 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 21/07/2010 | Dispõe sobre o pagamento de obrigações de Pequeno valor, segundo o disposto no art.100,§§ 3°e 4° Constituição Federal. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 21/07/2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e a Proibição do Trabalho aos Menores de Dezoito Anos. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 21/07/2010 | Dispõe sobre normas para a exploração de prestação de serviço de veículo de transporte de passageiros no Município de Boa Saúde /RN e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 24/05/2010 | . | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 04/05/2010 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 04/05/2010 | Dispõe sobre adequação ao Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 05/02/2010 | EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 006/2009. | 2009 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 205 | 03/02/2010 | Dispõe sobre a contratação 8 por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 13/01/2010 | Autoriza Poder ? remanescente do saldo Executivo a utilizar FUNDEB para instituir a título simbólico de 14° salário, dentre os profissionais do magistério em pleno exercício das suas funções e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 05/01/2010 | Isntitui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 21/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 10/12/2009 | Altera art. 2o e o Inciso I do Art. 2° da Lei no 165/2007 que cria o Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 07/12/2009 | Dispõe sobre o reconhecimento do Centro Social Dirceu Targino como entidade de utilidade pública, e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 07/12/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com os demais Municípios que compõem a Comarca de Tangara, a realizar a aquisição de parte de um terreno localizado na sede da Comarca, bem como a fazer doação da referida parte do imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte para a construção da sede da Promotoria de Justiça da Comarca. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 07/12/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 07/12/2009 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 07/12/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 03/02/2009 | EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercício de 2010, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 03/02/2009 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 03/02/2009 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 03/02/2009 | Institui o Piso Salarial para o profissional do magistério público da educação básica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 22/12/2008 | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 26/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ? | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 26/11/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 26/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2008, NO VALOR DE R$ 121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS). | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 10/04/2008 | Autoriza a Nomeação e Contração de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 22/11/2007 | Autoriza O Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de compra de imóvel rural e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 22/11/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 23/04/2007 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal, e revoga a Lei no. 102/2002 e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 29/12/2006 | Dispões sobre a cessão do prédio público, localizado no Conjunto Nanuca de Vigário, para a Igreja Assembléia de Deus e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 29/12/2006 | Altera a lei Municipal n°. 102 de 25 de setembro de 2001- que institui a Política Municipal dos diretos da criança e do Adolescente e da outras providências, | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 04/05/2006 | Dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 24/04/2006 | Autoriza a Nomeação e Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outra providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 20/04/2006 | Institui o Boletim Oficial do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras Providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 20/04/2006 | Autoriza a Contratação de Estagiários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 10/06/2004 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 10/06/2004 | Autoriza a extinção de Departamentos e de Cargos e dá outras providencias | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 25/04/2004 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO DE REMUNERAÇÃO NO MBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 08/04/2002 | Altera a Lei nº 089/2001, que trata Plano Magistério Público Municipal dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 31/12/1998 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Saúde, para o exercício financeiro de 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 16/02/1998 | Autoriza à contratação temporária de pessoal e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 16/02/1998 | Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Saúde e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 16/05/1997 | Institiu Gratificação de estímulo à produtividade aos servidores das unidades de Saúde do municipio e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 25/04/1997 | CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 21/10/1994 | . | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 21/10/1994 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 21/10/1994 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 21/10/1994 | . | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 3 | 02/04/1993 | . | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 05/07/1991 | Cria a Secretaria Municipal de Saúde de Januário Cicco e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 02/02/1991 | Altera a denominação oficial do Municipio de Januário Cicco para Boa Saúde nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1 | 03/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |