| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 276 | 24/06/2015 | Institui o Plano Municipal de Educação da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Boa Saúde, Rio Grande do Norte, para o decênio 2015-2025, em conformidade com o que preconiza o art. 214 da Constituição Federal de 1988, com o art. 8ª da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 e artigo 9°, VII da Lei Orgânica do Município. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| www.boasaude.rn.gov.brEmitido dia 20/05/2024 às 05:32:50 | ||||