MODALIDADE/Nº: Tomada de Preços nº 004/2021
DATA DA PUBLICAÇÃO: Quarta-Feira, 23 de junho de 2021
DATA DA REUNIÃO: 09/07/2021 às 09:00 horas
VALOR ESTIMADO (R$): R$ 96.400,00
NÚMERO DO PROCESSO: 845/2021
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa especializada na prestação dos serviços de assessoria na área de Engenharia Civil e segurança do trabalho, visando atuação técnica e administrativa no município de Boa Saúde/RN
A Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN, no desempenhar de suas atribuições pelo bem comum aos munícipes, possui uma demanda enérgica de obras e infraestrutura, o que enseja a elaboração e emissão de documentos técnicos tais como Projetos de Engenharia, Projetos Arquitetônicos, Memoriais Descritivos, Memórias de Cálculo, orçamentos, ART’s, e muitos outros específicos da área supracitada
Ademais, outros setores também fazem uso de tal prestação de serviço, como o tributário, visto que nas demandas de emissão de Alvarás de obras e reformas, é necessário avaliação de projetos externos pelo crivo municipal, bem como emissão de pareceres técnicos, por exemplo.
No setor de licitações e Contratos, quando as mesmas disserem respeito às obras e infraestrutura que o município intente contratar, a Assessoria e Consultoria em Engenharia atua promovendo readequações, concedendo pareceres técnicos, emitindo pareceres de reequilíbrio financeiro e outros.
Nos demais setores e de forma mais genérica, a Assessoria supracitada pode atuar na atualização de legislações próprias municipais, formalizando pareceres sobre os questionamentos que surgem no dia a dia que digam respeito à Engenharia Civil, bem como de maneira subsidiária atuar como fiscal das obras executadas pelo município ou munícipes como um todo, para o cumprimento legal de todas regras pertinentes ao tema e fiel cumprimento da legalidade.
Saliente-se que as atividades que compreendem a execução do objeto desta contratação são especializados porque uma única formação em curso superior não é o suficiente para supri-la, sendo necessário um conjunto de outros conhecimentos técnicos específicos provenientes de outros cursos, bem como a prática em ações como o fluxo dos processos administrativos da Caixa Econômica Federal, Plataformas de informações e até mesmo normas de fiscalização pelos Órgãos de fiscalização, por exemplo.
Assim, diante de tudo quanto exposto resta clara a necessidade da presente contratação, posto que para a execução de toda essa demanda, é imperiosa a atuação de uma empresa especializada nos serviços requeridos.
Isto posto, a presente requisição pretende proceder com uma contratação de fato vantajosa à Administração seja financeiramente, seja qualitativamente, a fim de atender, entre outros, ao princípio da Eficiência na Administração Pública.
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