DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Boa Saúde a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da decisão oriun [...]

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 113.718,09.

Institui gratificação para a função de agente de contratação e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de maio de 2023, e da outras providências.

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR COMO TEMA TRANSVERSAL O DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Boa Saúde - RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério Público do Distrito do Córrego de São Mateus, que especifica e dá outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Boa Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE COMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, PALÁCIO VIVALDO GOMES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências".

Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Boa Saúde e dá outras providências."

DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências:

Altera o inciso IV do art. 57 da Lei 240/2013 de 29/05/2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Municipal de Serviços Públicos de Boa Saúde - EMSEP e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2022, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO [...]

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Saúde/RN, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

"Institui o "Outubro Rosa" e o Novembro Azul" para prevenção e detecção precocedo câncer de mama e câncer da próstatae dá outras providências."

Dispõe sobre a RETOMADA dos atos relativoao Concurso Público Municipal regido peloEdital 001/2014 e dá outras providências.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo e dá outras providências.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Seca COBRADE NO 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 036/2020.

Abre crédito especial e dá outras providências:

Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências.

Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências .

Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste quarto e quinto fim de semana do mês de dezembro de 2022.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, recesso administrativo do dia 26 a 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL no Município de BoaSaúde/RN, pelo falecimento do Sr. LauroDamasceno Duarte, popularmente conhecido como Lauro Damasceno, e dá outras providências.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste segundo fim de semana do mês de dezembro de 2022.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), referente ao repasse de recurso extraordinário do SUAS para incremento temporário na execução das ações socioassistenciais nos municípios em situação de emerg [...]

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências .

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, a transferência do dia do servidor para 01 de novembro de 2022 e ponto facultativo o dia 31 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de HORÁRIO CORRIDO em órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Município de Boa Saúde/RN, Revoga Os Decretos Nº 048/2021 e Nº 041/2022, e da Outras Providencias.

ALTERA O ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem COBRADE NO 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 036/2020.

Regulamenta a Lei Municipal nº 393, de 08 de abril de 2022, que "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Boa Saúde/RN" como agente normativo e regulad [...]

Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor e Vice Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.450,00 , para os fins que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2022 e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.

INSTITUI A PLATAFORMA BOA SAÚDE DIGITAL – PREFEITURA 100% DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências

Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Juliana Mara Cordeiro de Oliveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: José Lúcio Bezerra da Cruz, Cargo: Secretário(a) Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Francisca Régia de Freitas Paiva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Nomeação, Agente: Silas Fonseca e Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Governo.

Exoneração, Agente: Walison Vitoriano, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Governo.

Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências.

Dispoe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e da outras povidências.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências.

Designar o(s) usuário(s) gerenciador nos termos da Portaria nº 229/2021-GP/TCE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a renovação cessão de servidor efetivo e dá outras providências.

Dispoe sobre Convalidação de concessão de incorporação aos vencimentos de gratificação por título, e da outras povidências.

Dispõe sobre Nomeação do Secretário Executivo dos Conselhos, e dá outras providências.

Dispõe sobre Exoneração do Secretário Executivo dos Conselhos, e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Maria Heloiza da Silva Campelo, Cargo: Chefe de Unidades Esportivas, Culturais e de Turismo – Du-cca, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO como Fiscal de Vigilância Sanitária E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nomeação, Agente: Ismak Marques de Oliveira Silva, Cargo: Controlador Geral do Municipio, Secretaria: Controladoria Geral do Município. Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Ismak Marques de Oliveira Silva, Cargo: Assessor Técnico - At-cc-4, Secretaria: Controladoria Geral do Município. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Wallyson Alves Moreira, Cargo: Controlador Geral do Municipio, Secretaria: Controladoria Geral do Município. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.

Concessão, Agente: Maria Valdinete Ferreira da Silva, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências.

Concessão, Agente: Mirivan Silvestre da Rocha Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde. Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor e dá outras providências.

Concessão, Agente: Dalva Cristiane Medeiros da Cunha Pontes, Cargo: Técnico em Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Concessão, Agente: Ozilane Augusta de Souza Lima, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

Concessão, Agente: Fábio Valdevino da Silva, Cargo: Condutor de Ambulância, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 002/2023, DO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO - BOA SAÚDE/RN.

Institui a Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital nº 001/2023 – Seleção de Projetos para Execução Audiovisual da Lei Paulo Gustavo - Boa Saúde/RN.

Nomeação, Agente: Marlene Ramos de Oliveira, Cargo: Diretor(a) de Unidade Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre a nomeação de ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências.

Concessão, Agente: Jackson Paulo Matias da Cruz, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde – IPBS, e dá outras providências.